A Ordem dos Ordem dos Engenheiros - Região Norte (OERN) disponibiliza aos seus membros uma caixa de correio eletrónico (email) personalizada sob o domínio engenheiros.pt.

Condições de acesso:
Os requisitos necessários para criação de uma caixa de correio eletrónico Engenheiros.pt são:
  - Ser membro da OE;
  - Ter a sua situação associativa regularizada;
  - Ter as quotas regularizadas.

Localização e ferramentas: portal www.engenheiros.pt, no qual são disponibilizadas as informações para acesso e configuração do email, da conta de cliente (Outlook, Thunderbird, etc.), alteração de password, configuração de respostas automáticas (Auto-Reply) em caso de ausência, reencaminhamento, consulta do espaço utilizado, entre outras ferramentas.

A caixa de correio eletrónico tem capacidade de 50 MB para serviço web, mas sendo configurada uma conta de um email Outlook através do protocolo POP os emails são descarregados do servidor e neste caso não existem limitações de espaço.

Os membros devem realizar o backup do ficheiro .pst criado para uma salvaguarda de todos os emails.

Política de Privacidade

Termos e Condições:

O tratamento de dados pessoais recolhidos pela Portugal Interactivo através da Ordem dos Engenheiros - Região Norte (OERN) é feito no estrito cumprimento do disposto na legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

A OERN e a Portugal Interactivo no respeito pela segurança e proteção dos dados pessoais tomaram as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir a confidencialidade dos dados pessoais a que têm acesso.

O teor desta comunicação é meramente informativo e orientador e não desonera a consulta da legislação aplicável.

Informações relevantes:

O que são dados pessoais: Constitui dado pessoal toda a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Tratamento de dados pessoais: consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios, automatizados ou não, nomeadamente: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados: A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Portugal Interactivo, que através de orientações da OERN que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Encarregado da proteção de dados: O Encarregado da Proteção de Dados (ou DPO - Data Protection Officer) garante, entre outros aspetos, a conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da atual Política de Privacidade de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as partes interessadas tenham conhecimento da forma como a Ordem dos Engenheiros trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Ao Encarregado da Proteção de Dados incumbe ainda o contacto entre a Portugal Interactivo e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a OERN e os seus Membros em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da OE/Portugal Interactivo, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

• Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados (OE) - Encarregado de Proteção de Dados -, para Av. António Augusto de Aguiar, 3 D - 1069-030 Lisboa ou pelo endereço de correio eletrónico - dpo@oep.pt
• Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados (Portugal Interactivo) - Encarregado de Proteção de Dados -, para Pç Almada Negreiros, Nº46 4470 MAIA ou pelo endereço de correio eletrónico - dpo@portugalinteractivo.pt.

Outras informações:

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

DIREITOS ENQUANTO TITULAR: Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Membros, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando os dados são indispensáveis à prossecução das atribuições estatutárias da OE e demais obrigações legais, e que estão devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório), sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.

CIRCUNSTÂNCIAS EVENTUAIS EM QUE SÃO TRANSFERIDOS DADOS PESSOAIS: A prestação de determinados serviços pela Ordem dos Engenheiros pode implicar a transferência temporária de parte dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Ordem dos Engenheiros cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

COMPROMISSO GLOBAL DA ORDEM DOS ENGENHEIROS COM A PRIVACIDADE DOS SEUS MEMBROS E COLABORADORES

Para assegurar que as informações pessoais dos seus Membros estão protegidas, a OE/Portugal Interativo comunica regularmente as diretrizes de privacidade e segurança aos seus colaboradores, promovendo uma consciencialização para este assunto e de forma a garantir que os comportamentos individuais e coletivos salvaguardam a aplicação rigorosa da presente Política de Privacidade de Dados Pessoais.

A OERN e Portugal Interactivo reservam-se ao direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação institucional da OE Portugal Interactivo.

A OE poderá ainda ter de divulgar informações pessoais dos seus Membros de acordo com a legislação, processo legal, resolução de litígios e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais, dentro ou fora do país de residência do Membro. Poderão ser divulgadas informações sobre o Membro se determinado que essa divulgação é necessária ou importante, seja para efeitos de segurança nacional, aplicação da lei ou outros aspetos de interesse público.